Termos de Uso
PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@neft.com.br.
Nosso negócio é uma plataforma de administração de clínicas e consultórios, que auxilia Psicólogos e consultórios de Psicologia em: a) Agendamentos Online; b) Controle de Sessões; c) Impressão de Relatórios; d) Geração de Cobranças; e) Controle Financeiro; f) Criação de Formulários de perguntas para prática de Anamnese; g) Elaboração de Documentos Personalizados; h) Feitura de anotações; i) Guarda de documentos sigilosos relacionados aos pacientes; j) Assistência técnica em videochamadas. Em nenhuma hipótese a Neft presta serviços psicológicos, laboratoriais, de aconselhamento, de saúde em geral ou correlatos
A Neft também realiza treinamentos, presta serviços personalizados de planejamento financeiro, além do apoio na gestão e rotina dos Usuários.
Além disso, podem ser prestados serviços diferentes dos elencados nos itens anteriores, contudo, serão cobrados à parte.
Os Usuários devem pagar valores de assinatura para utilizar os serviços da Neft.
Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
Data de Disponibilização do Texto;
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
Serviços;
Cadastro dos Usuários;
Pagamento pelo Uso da Plataforma;
Responsabilidades das Partes;
Isenção de Responsabilidade da Neft;
Regras de Conduta e Proibições;
Propriedade Intelectual;
Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
Desdobramentos do acesso à Plataforma;
Alterações dos Termos e Condições de Uso;
Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
Canal de Contato;
Termos de Uso
Esta plataforma, cujo nome é neft.com.br, é de propriedade, mantida e operada por B M GONTIJO., pessoa jurídica constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o n. 35.211.047/0001-89, estabelecida na Praça da Matriz, nº 100, Centro, na Cidade de Bom Despacho, no Estado de Minas Gerais – MG, CEP: 35600-000.
DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1 O presente documento foi redigido e disponibilizado em 30/08/2022.
EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
2.2. Administrador: Usuário principal da conta Neft. O Administrador possui o controle da conta, pode fazer alterações, realizar pagamentos e é pelo seu e-mail que a plataforma é acessada.
2.3. Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
2.4. Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
2.5. Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
SERVIÇOS
3.1. O que somos: A Neft consiste, mas não se limita, a uma plataforma de administração de clínicas que auxilia Psicólogos e consultórios de Psicologia em: a) Agendamentos Online; b) Controle de Sessões; c) Impressão de Relatórios; d) Geração de Cobranças; e) Controle Financeiro; f) Criação de Formulários de perguntas para prática de Anamnese; g) Elaboração de Documentos Personalizados; h) Feitura de anotações; i) Guarda de documentos sigilosos relacionados aos pacientes; j) Realização de videochamadas.
3.1.1. Em nenhuma hipótese a Neft presta serviços psicológicos, laboratoriais, de aconselhamento, de saúde em geral ou correlatos.
3.2. A Neft também realiza treinamentos, presta serviços personalizados de planejamento financeiro, além do apoio na gestão e rotina dos Usuários.
3.2.1. Além disso, podem ser prestados serviços diferentes dos elencados nos itens anteriores, contudo, serão cobrados à parte.
3.3. A Neft não determina as escolhas que os Usuários fazem em relação a avaliações, diagnósticos, tratamentos e procedimentos. Apenas possibilita a inserção de informações e controle pelos profissionais na área da Psicologia.
3.4. O Usuário declara que está plenamente ciente que a sua atuação, especialmente quanto a diagnósticos, tratamentos, prescrições, qualidade dos serviços oferecidos, condições, garantias e valores, é totalmente independente da Neft e de responsabilidade exclusiva de quem efetivamente os executa. Esta plataforma não possui qualquer ingerência sobre as mencionadas ações, sendo totalmente isento de responsabilidade, seja cível ou criminal.
3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Neft serão requeridas: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e senha. Além disso, o Usuário poderá, a seu critério, inserir na plataforma os seguintes dados: data de nascimento, endereço, dados bancários, área de atuação, número de inscrição no Conselho Regional (caso a área tenha um conselho).
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Neft não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a Neft fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário.
4.4. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.5. A Neft poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar de fraudes, que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
4.6. O Administrador sempre será aquele Usuário que fizer o primeiro cadastro na plataforma.
PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
5.1. O Usuário deverá pagar valores para utilizar os serviços da Neft.
5.2. Os preços, condições, prazos e formas de pagamentos irão variar de acordo com os Planos contratados, a periodicidade, o número de Usuários (quantidade de profissionais cadastrados no sistema) e serão sempre informados expressamente no momento da contratação.
5.2.1. Ao aderir aos serviços, o Usuário autoriza a cobrança de todos os valores indicados no extrato de assinatura.
5.2.2. A Neft enviará avisos de vencimento dos pagamentos com 05 (cinco) dias de antecedência.
5.4. Em alinhamento com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, a Neft respeita integralmente o direito de arrependimento dos usuários. Conforme este direito, os usuários que realizarem a compra de serviços através de nossa plataforma terão o prazo de 7 dias corridos, contados a partir da data de contratação do serviço, para solicitar o cancelamento e o consequente estorno integral do pagamento efetuado. Este procedimento pode ser realizado sem qualquer ônus ou necessidade de justificativa por parte do usuário.
5.4.1. Ressalta-se que solicitações de estorno realizadas após o período de 7 dias não serão acatadas, conforme estabelecido por este termo. A Neft compromete-se a processar tais solicitações de cancelamento e reembolso de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente, assegurando assim os direitos dos consumidores e mantendo a transparência e a confiança em nossos serviços.
5.5. Os pagamentos são realizados via cartão de crédito e boleto bancário, por meio da plataforma de automação financeira independente Pagar.me, que não tem qualquer relação com o presente texto. Por isso, indicamos que o Usuário leia atentamente os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da Pagar.me, antes de inserir seus dados.
5.6. Em caso de inadimplemento ou caso não seja possível efetuar a cobrança de algum dos encargos faturados na data de vencimento, a Neft avisará ao Usuário que o serviço está com pagamento vencido, dando uma carência de 2 (dois) dias corridos para quitação. Ao final dos 2 (dois) dias, não havendo a confirmação do pagamento de renovação do serviço, o acesso ao Software será suspenso.
5.6.1. Após 15 (quinze) dias da suspensão do Usuário, a Neft enviará nova comunicação indicando que o serviço não pode ser utilizado por falta de pagamento. Ao completar 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão, será enviado novo aviso. Após 1 (um) ano sem pagamento pelos serviços, os dados do Usuário inadimplente serão removidos permanentemente da Plataforma.
5.7. A Neft reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso do Software, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado.
5.8. No caso de contratação do plano anual, o Usuário reconhece e concorda que a Neft não realizará reembolso de quaisquer valores pagos, independentemente do motivo de cancelamento do serviço. Além disso, o Usuário compromete-se a manter o plano ativo durante todo o período contratado, sendo vedada a solicitação de cancelamento antes do término do prazo anual. O não cumprimento desta condição implicará na obrigatoriedade de pagamento integral do valor correspondente ao plano anual, independentemente do tempo restante para o seu término.
RESPONSABILIDADE DAS PARTES
6.1. Responsabilidade da Neft:
6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
6.1.2. Comprometer-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA NEFT
7.1. A Neft não se responsabiliza por:
7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
7.1.6. Caso fortuito ou força maior.
7.1.7. Por condutas, diagnósticos ou qualquer prática o profissional que utiliza a plataforma.
7.1.8. Exclusão de dados do Usuário, nos casos de fim do contrato ou inadimplemento superior a 1 (um) ano.
REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
8.1. Os Usuários não podem:
8.1.1. Lesar direitos da Neft, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a Neft;
8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
8.1.5. Responsabilizar a Neft por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.
8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à empresa B M GONTIJO. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual.
9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à empresa B M GONTIJO, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da empresa B M GONTIJO ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da empresa B M GONTIJO.
9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
10.1. A Neft dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
10.2. Em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 007/2003, informamos que a neft mantém os dados armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, conforme orientações legais.
10.3 Salientamos que, de acordo com a política de privacidade, caso o cliente opte por excluir seus dados antes do prazo estipulado, essa ação é de responsabilidade exclusiva do cliente. A Neft não se responsabiliza pela exclusão de dados realizada pelo próprio usuário antes do término do período de armazenamento estabelecido por regulamentações legais e do Conselho de Psicologia.
DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
11.1. Apesar dos melhores esforços da Neft para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
11.1.1. A Neft recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
11.2. A Neft se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
12.1. A Neft poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Neft. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
13.1.1. A Neft não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros países. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da Neft a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
13.3. A Neft e o Usuário concordam que o Foro de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
14. CANAIS DE CONTATO
14.1 A Neft oferece suporte e pode ser contactada via correio eletrônico através do endereço contato@neft.com.br. Além disso, como cordialidade, oferecemos suporte via chat interno na ferramenta e Whatsapp.
